De acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos S...
Responda: De acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de p...