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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(19/08) em segundo turno, por 320 voto...
Responda: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(19/08) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contrae 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição(PEC) que reduz a maioridade penal de 1...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como o estupro. Isso significa que os menores de 16 anos que cometerem esse tipo de crime poderão ser responsabilizados penalmente como adultos.
Os crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade e que chocam a sociedade, como o estupro, homicídio qualificado, latrocínio, entre outros. A inclusão desses crimes como critério para a redução da maioridade penal visa garantir uma punição mais severa para os menores que praticarem atos tão graves.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como o estupro. Isso significa que os menores de 16 anos que cometerem esse tipo de crime poderão ser responsabilizados penalmente como adultos.
Os crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade e que chocam a sociedade, como o estupro, homicídio qualificado, latrocínio, entre outros. A inclusão desses crimes como critério para a redução da maioridade penal visa garantir uma punição mais severa para os menores que praticarem atos tão graves.
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