Questões Agricultura e Agropecuária

Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente...

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1Q600179 | Agricultura e Agropecuária, Técnico em Agropecuária, UFFS, FEPESE

Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de:

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