Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis rur...

Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis rurais no Brasil que não estejam cadastrados por meio de georreferenciamento. O programa de cadastramento georreferenciado de imóveis rurais irá permitir a regularização fundiária de área rural no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A instituição responsável pela orientação aos profissionais que atuam na demarcação, medição e georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).