Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis...

Questão de Agricultura e Agropecuária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco AC (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis rurais no Brasil que não estejam cadastrados por meio de georreferenciamento. O programa de cadastramento georreferenciado de imóveis rurais irá permitir a regularização fundiária de área rural no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Na fase de levantamento de campo para delimitação de um imóvel rural, não é permitido o acompanhamento do proprietário ou de seu representante legal.