Em relação ao projeto de lei que trata do novo Código Florestal, aprovado na ...

Em relação ao projeto de lei que trata do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Congresso Nacional, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou ...


Em relação ao projeto de lei que trata do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Congresso Nacional, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Segundo o novo código florestal, a Área de Preservação Permanente (APP) é a área localizada no interior de uma propriedade rural, representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total de propriedades fora da Amazônia Legal. Em propriedades agrícolas dentro da Amazônia Legal, deve ser equivalente a 80% da área ocupada e de 35%, se localizada no Cerrado. ( ) No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, será concedido o perdão às multas e aos crimes cometidos contra o meio ambiente. Mas, para fazer jus ao perdão, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. ( ) Em relação à margem de rios, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que, no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas. ( ) O projeto aprovado na Câmara dos Deputados proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas e áreas com mais de 1,8 mil m de altitude. Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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