David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 22:34
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), adquirir para si, no exercício do mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
Esse tipo de conduta é caracterizado como enriquecimento ilícito, pois o agente público está se beneficiando de forma indevida em detrimento do patrimônio público. A improbidade administrativa está relacionada a condutas que violem os princípios da administração pública, causando prejuízos ao erário e ferindo a moralidade e os bons costumes.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), adquirir para si, no exercício do mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
Esse tipo de conduta é caracterizado como enriquecimento ilícito, pois o agente público está se beneficiando de forma indevida em detrimento do patrimônio público. A improbidade administrativa está relacionada a condutas que violem os princípios da administração pública, causando prejuízos ao erário e ferindo a moralidade e os bons costumes.