Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.