Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item s...

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo. No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos men...


Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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