De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS

✂️ a) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.

✂️ b) estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.

✂️ c) corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.

✂️ d) acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde.

✂️ e) executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.

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