Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único ...

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Q60652 | Sistema Único de Saúde SUS

Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada. Nessa situação, a contratação dos serviços deverá ser formalizada

✂️ a) por acordo com entidades filantrópicas com fins lucrativos.
✂️ b) por contrato ou convênio, respeitadas as normas do direito público.
✂️ c) por acréscimo na tabela de procedimentos do SUS de acordo com o serviço oferecido.
✂️ d) sem a necessidade de demonstração da qualidade do serviço prestado.
✂️ e) por contrato ou convênio com os chefes de serviços privados que já trabalhem no SUS, garantindo a qualidade.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa B
Art 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

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