De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS
✂️ A) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.
✂️ B) estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.
✂️ C) corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
✂️ D) acompanhar, analisar e divulgar os indicadores de saúde.
✂️ E) executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.
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O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.
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Segundo a Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde (MS), NÃO é correto afirmar que:
✂️ A) todas as UBS são consideradas apenas unidades para atendimento médico em atenção primária, não sendo consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa ou ensino em serviço.
✂️ B) a atenção básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na Rede.
✂️ C) são princípios do SUS a serem operalizados na atenção básica: Universalidade, Equidade e Integralidade.
✂️ D) são algumas das diretrizes do SUS: Territorialização, Resolutibilidade, Regionalização e Hierarquização.
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