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A 16ª Conferência Nacional de Saúde ocorrerá neste ano

Q60656 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde

a) e suas resoluções deverão ser submetidas ao Congresso Nacional e devidamente aprovadas para implementação.
b) e terá caráter consultivo, sendo sua composição de representantes de governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
c) e deverá ter menor proporção de usuários do que nos anos anteriores para permitir a participação dos representantes dos conselhos de secretários municipais.
d) e sua organização e normas serão definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
e) e deverá discutir todas as questões pertinentes à política de saúde, com exceção do financiamento que depende exclusivamente do Ministério da Economia.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990
§5º As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

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Questões sobre Legislação da Saúde

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Q60661 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?
- a) Integralidade.
- b) Descentralização.
- c) Participação social.
- d) Equidade.
- e) Universalidade.
2

Q60653 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Os sistemas de informação em saúde (SIS) são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que tem como objetivo o fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal.

O _______ tem por objetivo coletar, processar, transmitir e disseminar dados epidemiológicos, gerados por profissionais de saúde na rotina dos serviços. Os agravos da lista de doenças de notificação compulsória são registrados em fichas de investigação, as quais são enviadas para a vigilância epidemiológica municipal, responsável pela digitação, adoção das medidas de controle e encerramento das investigações, a partir da evolução do caso.

Assinale a alternativa que contem o SIS que completa CORRETAMENTE o trecho acima:
- a) SINAN.
- b) SINASC.
- c) SIH/SUS.
- d) SAI/SUS.
- e) SIM.
3

Q60655 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
A habilidade de reduzir o custo do cuidado sem diminuir as melhorias nas condições de saúde é um atributo/domínio de qualidade no cuidado de saúde relacionado
- a) à eficácia.
- b) à efetividade.
- c) à adequação.
- d) à eficiência.
- e) ao manejo.
4

Q60658 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Segundo a Resolução Normativa (RN) n° 428 de 07 de novembro de 2017, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
- a) a cobertura assistencial de que trata o plano-referência indica que as operadoras de saúde devem arcar com o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios em qualquer situação.
- b) prótese é entendida como qualquer material permanente ou transitório cuja colocação dependa de ato médico em centro cirúrgico.
- c) as operadoras de saúde são automaticamente obrigadas a fornecer medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados.
- d) órtese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido.
- e) no plano-referência, o paciente deverá ser ressarcido pela operadora de saúde se tiver custos referentes a tratamento cirúrgico eletivo realizado no exterior.
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Q60654 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
De todas as comissões da qualidade, a mais reconhecida nas instituições de saúde, cujos relatórios devem ser valorizados e utilizados para melhorias tanto estruturais quanto de processos, é a comissão de
- a) análise de prontuários.
- b) revisão de óbito.
- c) farmácia e terapêutica.
- d) controle de infecção hospitalar.
- e) prevenção de acidentes do trabalho.
6

Q60660 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
A auditoria em saúde tem como uma de suas finalidades ampliar ações em saúde com adequação dos recursos. Em relação aos modelos de pagamentos na área da saúde, afirma-se que o modelo
- a) de pagamento por unidade de serviço é aquele em que o prestador executa o procedimento e, posteriormente, recebe os valores correspondentes ao consumo.
- b) por comissão só pode ser estabelecido após 3 meses de contrato e pagamento por consumo, sendo feito com base na média dos pagamentos realizados nesses 3 meses iniciais.
- c) por captação remunera de acordo com a quantidade de recursos alocados para tratamento de determinada doença ou atendimento em uma especialidade médica.
- d) por orçamento histórico é aquele em que há um orçamento pré-determinado para os próximos 12 meses de contrato.
- e) por desempenho é semelhante ao por captação, devendo ser utilizado conforme sejam cumpridas metas pré-estabelecidas, que são elaboradas pelos profissionais com nível superior em Administração.
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Q60662 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Conforme a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, as atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família, em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade, independentemente de estarem qualificadas para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA), devem ser desempenhadas
- a) apenas pelos municípios qualificados para atenção básica (PAB)
- b) apenas pelos municípios qualificados para a atenção básica ampliada (PABA)
- c) apenas pelos municípios com Programa de Saúde da Família (PSF)
- d) apenas pelos municípios com mais de 5.000 habitantes
- e) por todos os municípios brasileiros
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Q60667 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, o serviço com a função de realizar prioritariamente atendimento de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, com capacidade para atendimento em municípios com população entre 20 000 e 70 000 habitantes. Entre suas funções estão: se responsabilizar, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental em seu território; supervisionar e capacitar equipes da atenção básica; funcionar no período das 8 às 18 horas, durante os cinco dias da semana. A descrição desse serviço corresponde ao
- a) Hospital dia, dentro de hospitais psiquiátricos.
- b) Ambulatório especializado em saúde mental.
- c) CAPS III.
- d) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II.
- e) CAPS I.
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Q60659 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
A conta hospitalar fornece ao auditor informações referentes à assistência prestada. Na conta médica hospitalar, entende-se que
- a) o Serviço Auxiliar de Medicina Assistencial consiste nos exames de imagem e de medicina nuclear.
- b) a conta parcial é um documento apresentado referente à cobrança dos exames realizados pelo paciente antes do ato cirúrgico.
- c) a conta final é aquela feita durante a internação hospitalar ao final de cada semana de internação.
- d) o uso de equipamentos e instrumental cirúrgico, via de regra, estão inclusos na diária cirúrgica.
- e) o auditor deverá verificar se o que consta na conta hospitalar é o que está registrado no prontuário do paciente.
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Q60664 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
De acordo com o SUS, procedimentos de diálise, assistência em traumato-ortopedia e laboratório de eletrofisiologia são exemplos de atendimentos realizados em que nível de assistência à saúde?
- a) Atenção básica
- b) Saúde da família
- c) Assistência secundária
- d) Média complexidade
- e) Alta complexidade

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