Conforme a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, as atribuições e prerrogat...

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Q60662 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde

Conforme a Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002, as atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família, em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade, independentemente de estarem qualificadas para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA), devem ser desempenhadas

a) apenas pelos municípios qualificados para atenção básica (PAB)
b) apenas pelos municípios qualificados para a atenção básica ampliada (PABA)
c) apenas pelos municípios com Programa de Saúde da Família (PSF)
d) apenas pelos municípios com mais de 5.000 habitantes
e) por todos os municípios brasileiros

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Sumaia Santana EQUIPE
21/03/2024 • 10:40

Gabarito: Alternativa E
Portaria GM/MS no 2.048, de 05/11/2002
Capítulo III
1- As urgências e emergências e a atenção primária e o programa de saúde da família
As atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade devem ser desempenhadas por todos os municípios brasileiros, independentemente de estarem qualificados para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA).

Questões sobre Legislação da Saúde

1

Q60667 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, o serviço com a função de realizar prioritariamente atendimento de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, com capacidade para atendimento em municípios com população entre 20 000 e 70 000 habitantes. Entre suas funções estão: se responsabilizar, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental em seu território; supervisionar e capacitar equipes da atenção básica; funcionar no período das 8 às 18 horas, durante os cinco dias da semana. A descrição desse serviço corresponde ao
- a) Hospital dia, dentro de hospitais psiquiátricos.
- b) Ambulatório especializado em saúde mental.
- c) CAPS III.
- d) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II.
- e) CAPS I.
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2

Q60666 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Qual das seguintes ações se caracteriza por ser de prevenção primária em saúde mental?
- a) Detecção de grupos de risco para o desenvolvimento de transtornos mentais.
- b) Atendimento psicológico para melhorar a qualidade de vida do paciente com transtorno mental crônico realizado na unidade básica de saúde.
- c) Prescrição de medicação em ambulatório especializado.
- d) Inserção social praticada nos centros de atenção psicos-social.
- e) Realização de exames complementares para auxiliar no diagnóstico em hospitais universitários.
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3

Q60665 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
A pessoa jurídica constituída como sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, é tecnicamente conhecida por
- a) Operadora de Plano Coletivo de Reabilitação
- b) Operadora de Plano de Assistência à Saúde
- c) rede hospitalar e assistencial privada
- d) rede hospitalar e assistencial pública
- e) Agência Nacional de Saúde Suplementar
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4

Q60664 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
De acordo com o SUS, procedimentos de diálise, assistência em traumato-ortopedia e laboratório de eletrofisiologia são exemplos de atendimentos realizados em que nível de assistência à saúde?
- a) Atenção básica
- b) Saúde da família
- c) Assistência secundária
- d) Média complexidade
- e) Alta complexidade
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5

Q60663 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
As unidades hospitalares gerais de atendimento às urgências e emergências instaladas em hospitais gerais de médio porte, aptos a prestar assistência de urgência e emergência correspondentes ao segundo nível de assistência hospitalar de média complexidade (M2), em funcionamento nas 24 horas do dia, são denominadas unidades hospitalares gerais de
- a) Tipo V
- b) Tipo IV
- c) Tipo III
- d) Tipo II
- e) Tipo I
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6

Q60661 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?
- a) Integralidade.
- b) Descentralização.
- c) Participação social.
- d) Equidade.
- e) Universalidade.
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7

Q60660 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
A auditoria em saúde tem como uma de suas finalidades ampliar ações em saúde com adequação dos recursos. Em relação aos modelos de pagamentos na área da saúde, afirma-se que o modelo
- a) de pagamento por unidade de serviço é aquele em que o prestador executa o procedimento e, posteriormente, recebe os valores correspondentes ao consumo.
- b) por comissão só pode ser estabelecido após 3 meses de contrato e pagamento por consumo, sendo feito com base na média dos pagamentos realizados nesses 3 meses iniciais.
- c) por captação remunera de acordo com a quantidade de recursos alocados para tratamento de determinada doença ou atendimento em uma especialidade médica.
- d) por orçamento histórico é aquele em que há um orçamento pré-determinado para os próximos 12 meses de contrato.
- e) por desempenho é semelhante ao por captação, devendo ser utilizado conforme sejam cumpridas metas pré-estabelecidas, que são elaboradas pelos profissionais com nível superior em Administração.
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8

Q60659 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
A conta hospitalar fornece ao auditor informações referentes à assistência prestada. Na conta médica hospitalar, entende-se que
- a) o Serviço Auxiliar de Medicina Assistencial consiste nos exames de imagem e de medicina nuclear.
- b) a conta parcial é um documento apresentado referente à cobrança dos exames realizados pelo paciente antes do ato cirúrgico.
- c) a conta final é aquela feita durante a internação hospitalar ao final de cada semana de internação.
- d) o uso de equipamentos e instrumental cirúrgico, via de regra, estão inclusos na diária cirúrgica.
- e) o auditor deverá verificar se o que consta na conta hospitalar é o que está registrado no prontuário do paciente.
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9

Q60658 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Segundo a Resolução Normativa (RN) n° 428 de 07 de novembro de 2017, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
- a) a cobertura assistencial de que trata o plano-referência indica que as operadoras de saúde devem arcar com o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios em qualquer situação.
- b) prótese é entendida como qualquer material permanente ou transitório cuja colocação dependa de ato médico em centro cirúrgico.
- c) as operadoras de saúde são automaticamente obrigadas a fornecer medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados.
- d) órtese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido.
- e) no plano-referência, o paciente deverá ser ressarcido pela operadora de saúde se tiver custos referentes a tratamento cirúrgico eletivo realizado no exterior.
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10

Q60657 • Sistema Único de Saúde SUS • Legislação da Saúde
Considerando as atribuições que o Sistema Nacional de Auditoria possui, competelhe quais avaliações do Sistema Único de Saúde?
- a) Técnico-científica, contábil, profissional e patrimonial.
- b) Descentralizada, física, contábil e normativa.
- c) Técnico-científica, estrutural, profissional e financeira.
- d) Descentralizada, normativa, profissional e econômica.
- e) Técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial.
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