Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Legislação da Educação
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Responda: Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Essa medida visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência, possibilitando o acesso à educação de qualidade e adequada às suas necessidades específicas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Essa medida visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência, possibilitando o acesso à educação de qualidade e adequada às suas necessidades específicas.
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