Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Legislação da Educação

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto ...

Responda: Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


Q60691 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 22:37:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Essa medida visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência, possibilitando o acesso à educação de qualidade e adequada às suas necessidades específicas.
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