David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 22:37
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Essa medida visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência, possibilitando o acesso à educação de qualidade e adequada às suas necessidades específicas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Essa medida visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência, possibilitando o acesso à educação de qualidade e adequada às suas necessidades específicas.