Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Es...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Santos SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q60691•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Legislação da Educação•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Secretário Escolar

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento em creche e pré-escola exclusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.

Questões Relacionadas

Q60697•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Legislação da Educação•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Secretário Escolar

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:

pré-escola e ensino fundamental.

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

ensino fundamental e ensino médio.

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

Q60696•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Legislação da Educação•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Secretário Escolar

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:

detenção de três a cinco anos.

reclusão de dois a cinco meses.

reclusão de dois a três anos.

detenção de seis meses a dois anos.

Q60688•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Legislação da Educação•
IBAM•
Prefeitura de Santos SP•
Secretário Escolar

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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