David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 22:37
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Essa proibição visa proteger a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso à educação, lazer e convivência familiar, conforme preconiza o ECA.
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Essa proibição visa proteger a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso à educação, lazer e convivência familiar, conforme preconiza o ECA.