Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Legislação da Educação
Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto ...
Responda: Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Essa proibição visa proteger a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso à educação, lazer e convivência familiar, conforme preconiza o ECA.
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Essa proibição visa proteger a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso à educação, lazer e convivência familiar, conforme preconiza o ECA.
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