De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros: A) o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. B) a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça. C) a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa. D) o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. E) o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.

A) o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constituciona...

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:

✂️ a) o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ b) a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.
✂️ c) a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.
✂️ d) o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
✂️ e) o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.