No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seg...

Gabarito: a)

O Programa de Controle do Tabagismo, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), engloba diversas ações que visam reduzir o consumo de tabaco e seus impactos na saúde pública. Entre essas ações, estão incluídas medidas legislativas e econômicas que favorecem o controle do tabagismo, como a proibição de fumar em ambientes fechados, a restrição da propaganda de produtos derivados do tabaco e a elevação de impostos sobre esses produtos.

Além disso, o programa também contempla a vigilância e o monitoramento do tabagismo, que são essenciais para avaliar a efetividade das políticas públicas e identificar tendências no consumo de tabaco. Essas medidas são previstas na Política Nacional de Controle do Tabaco, instituída pela Portaria nº 1.820/2002 do Ministério da Saúde, que orienta as ações do SUS nessa área.

Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que o programa inclui medidas legislativas, econômicas, vigilância e monitoramento, compondo um conjunto integrado de estratégias para o controle do tabagismo no Brasil.