Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 00:31
Gabarito: a)
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê, em seu artigo 54, que é obrigatória a assistência educacional ao preso, especialmente para aqueles que não sabem ler e escrever ou que não completaram o ensino fundamental.
No caso apresentado, Pedro é analfabeto e não possui instrução fundamental, o que torna obrigatório que o estabelecimento prisional garanta sua frequência ao ensino fundamental. Essa garantia deve obedecer aos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa onde o estabelecimento está localizado, assegurando a igualdade de condições educacionais.
Portanto, a assertiva está correta, pois a assistência educacional é um direito do preso e uma obrigação do Estado, conforme previsto na legislação específica.
Fazendo uma checagem dupla, a Lei de Execução Penal reforça a obrigatoriedade da educação para presos analfabetos ou com baixa escolaridade, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê, em seu artigo 54, que é obrigatória a assistência educacional ao preso, especialmente para aqueles que não sabem ler e escrever ou que não completaram o ensino fundamental.
No caso apresentado, Pedro é analfabeto e não possui instrução fundamental, o que torna obrigatório que o estabelecimento prisional garanta sua frequência ao ensino fundamental. Essa garantia deve obedecer aos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa onde o estabelecimento está localizado, assegurando a igualdade de condições educacionais.
Portanto, a assertiva está correta, pois a assistência educacional é um direito do preso e uma obrigação do Estado, conforme previsto na legislação específica.
Fazendo uma checagem dupla, a Lei de Execução Penal reforça a obrigatoriedade da educação para presos analfabetos ou com baixa escolaridade, confirmando que a alternativa correta é a letra a).