Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fun...

Gabarito: a)

O trabalho do preso é um direito e um dever previsto no artigo 28 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Essa lei estabelece que o trabalho é obrigatório para o preso, exceto para o preso provisório, para quem o trabalho é facultativo.

Além disso, o trabalho deve ser compatível com a capacidade e aptidão do preso, respeitando suas condições físicas e intelectuais, o que está em consonância com o que foi afirmado na questão.

No caso do preso provisório, o trabalho é facultativo e deve ser realizado no interior do estabelecimento prisional, conforme previsto no artigo 28, parágrafo 1º, da Lei de Execução Penal.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o trabalho remunerado é obrigatório para o preso, vinculado à sua capacidade e aptidão, e que para o segregado provisório o trabalho é facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional.