Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da...
Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A remição da pena pelo trabalho está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Segundo o artigo, o condenado pode remir a pena pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
No entanto, essa remição não é aplicável a todos os regimes de execução da pena. Especificamente, o trabalho para remição é mais comum e previsto para os regimes fechado e semiaberto, onde o condenado está em estabelecimento prisional ou em regime que permita o trabalho externo.
No regime aberto, o condenado cumpre a pena em liberdade, sob certas condições, e não há previsão para remição pelo trabalho, pois ele não está sujeito à execução penal em estabelecimento prisional.
Portanto, a afirmação de que a remição pelo trabalho na proporção de um dia a cada três dias trabalhados diz respeito a todos os regimes (aberto, fechado e semiaberto) está incorreta, pois o regime aberto não contempla essa forma de remição.
Dessa forma, a resposta correta é a letra b) Errado.
A remição da pena pelo trabalho está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Segundo o artigo, o condenado pode remir a pena pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
No entanto, essa remição não é aplicável a todos os regimes de execução da pena. Especificamente, o trabalho para remição é mais comum e previsto para os regimes fechado e semiaberto, onde o condenado está em estabelecimento prisional ou em regime que permita o trabalho externo.
No regime aberto, o condenado cumpre a pena em liberdade, sob certas condições, e não há previsão para remição pelo trabalho, pois ele não está sujeito à execução penal em estabelecimento prisional.
Portanto, a afirmação de que a remição pelo trabalho na proporção de um dia a cada três dias trabalhados diz respeito a todos os regimes (aberto, fechado e semiaberto) está incorreta, pois o regime aberto não contempla essa forma de remição.
Dessa forma, a resposta correta é a letra b) Errado.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A remição pelo trabalho está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Segundo o artigo, o condenado pode remir a pena pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
No entanto, essa remição não se aplica a todos os regimes de execução da pena. A remição pelo trabalho é típica dos regimes fechado e semiaberto, onde o preso efetivamente trabalha durante o cumprimento da pena.
No regime aberto, o condenado cumpre a pena em liberdade, com algumas restrições, e não há trabalho prisional obrigatório, portanto, a remição pelo trabalho não é aplicável nesse regime.
Dessa forma, a afirmativa está incorreta ao dizer que a remição pelo trabalho se aplica a todos os regimes, incluindo o aberto. O correto é que a remição pelo trabalho ocorre apenas nos regimes fechado e semiaberto.
No entanto, essa remição não se aplica a todos os regimes de execução da pena. A remição pelo trabalho é típica dos regimes fechado e semiaberto, onde o preso efetivamente trabalha durante o cumprimento da pena.
No regime aberto, o condenado cumpre a pena em liberdade, com algumas restrições, e não há trabalho prisional obrigatório, portanto, a remição pelo trabalho não é aplicável nesse regime.
Dessa forma, a afirmativa está incorreta ao dizer que a remição pelo trabalho se aplica a todos os regimes, incluindo o aberto. O correto é que a remição pelo trabalho ocorre apenas nos regimes fechado e semiaberto.
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