Questões Direito Penal Conceitos e Caracteres

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídic...

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1Q61414 | Direito Penal, Conceitos e Caracteres

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A descrição apresentada se refere ao conceito de política criminal. A política criminal é a ciência ou arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela. Isso implica na crítica dos valores e caminhos já eleitos, ou seja, na análise e escolha das estratégias e medidas a serem adotadas pelo Estado para combater a criminalidade e proteger a sociedade.
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