Questões Direito Penal Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal
“Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do ...
Responda: “Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero da utilização desmedida do Direito Penal como agente solucionador de conflitos e...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O trecho apresentado está relacionado ao Princípio da Intervenção Mínima, que é um dos princípios fundamentais do Direito Penal. Esse princípio estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos em que seja estritamente necessário, evitando assim o uso excessivo e desnecessário da intervenção punitiva do Estado. Dessa forma, busca-se restringir a atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, onde a ação do Estado seja imprescindível e os outros ramos do Direito não sejam capazes de resolver o conflito de forma adequada.
O trecho apresentado está relacionado ao Princípio da Intervenção Mínima, que é um dos princípios fundamentais do Direito Penal. Esse princípio estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos em que seja estritamente necessário, evitando assim o uso excessivo e desnecessário da intervenção punitiva do Estado. Dessa forma, busca-se restringir a atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, onde a ação do Estado seja imprescindível e os outros ramos do Direito não sejam capazes de resolver o conflito de forma adequada.
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