Questões Direito Penal Norma Penal

Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente um...

Responda: Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras normas, entre elas a referente aos crimes


1Q61438 | Direito Penal, Norma Penal

Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras normas, entre elas a referente aos crimes
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