Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que A) em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4° , adotou a teoria da ubiquidade. B) para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa. C) em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6° , adotou a teoria da atividade. D) a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis.

B) para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa.

Questões Direito Penal Conflito Aparente de Normas

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

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Por Gledson Freitas em 31/12/1969 21:00:00

:LUGAR DO CRIME para o Código Penal Comum utiliza a teoria da UBIQUIDADE (o lugar do
crime será tanto o da ação ou omissão quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o
resultado.
Bizu: LU.TA = Lugar do crime – UBIQUIDADE // Tempo do crime – ATIVIDADE

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1Q61444 | Direito Penal, Conflito Aparente de Normas

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