Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. A) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem . B) A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor. C) O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia. D) Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis , é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.

A) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem .

Questões Direito Penal Conflito Aparente de Normas

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alterna...

Responda: Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

1Q61448 | Direito Penal, Conflito Aparente de Normas

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.
✂️ b) A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.
✂️ c) O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.
✂️ d) Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.