Questões Direito Penal Lei Penal no Tempo
“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo...
Responda: “Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A extra-atividade da lei penal é um conceito importante no Direito Penal, conforme explicado por Rogério Greco. De acordo com o autor, a extra-atividade é o gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.
Na alternativa correta (b), é mencionado que a lei penal possui ultra-atividade nos casos em que, mesmo após sua revogação por lei mais gravosa, continua sendo válida em relação aos efeitos penais mais brandos da lei que era vigente no momento da prática delitiva. Isso significa que a lei mais benéfica é aplicada retroativamente, mesmo após sua revogação, em benefício do condenado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
A extra-atividade da lei penal é um conceito importante no Direito Penal, conforme explicado por Rogério Greco. De acordo com o autor, a extra-atividade é o gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.
Na alternativa correta (b), é mencionado que a lei penal possui ultra-atividade nos casos em que, mesmo após sua revogação por lei mais gravosa, continua sendo válida em relação aos efeitos penais mais brandos da lei que era vigente no momento da prática delitiva. Isso significa que a lei mais benéfica é aplicada retroativamente, mesmo após sua revogação, em benefício do condenado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários