Questões Direito Penal Lei Penal no Tempo

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determin...

Responda: Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redu...

1Q61457 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo

Patuscada foi preso em flagrante, processado e sentenciado pelo cometimento de determinado crime. No curso da execução da pena, surgiu a lei X que deixou de considerar como crime a conduta que redundou na sua condenação. Nesse caso, de acordo com as normas da parte geral do Código Penal, ocorreu a:
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Por Diego Neves Santana em 31/12/1969 21:00:00
Abolitio Criminis
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