Marcos de Castro
EQUIPE
31/12/2024 • 01:48
Gabarito: b)
No caso de concurso de pessoas em que o crime é integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor a Lei Brasileira. Isso significa que, mesmo que o crime tenha sido cometido fora do território nacional, os envolvidos serão julgados de acordo com a legislação brasileira.
O artigo 7º do Código Penal brasileiro estabelece que a lei brasileira aplica-se a crimes cometidos no território nacional. Além disso, o artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal determina que a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
Portanto, no caso de concurso de pessoas em que o crime é executado integralmente no exterior, a Lei Brasileira será aplicada aos partícipes e coautores.
No caso de concurso de pessoas em que o crime é integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor a Lei Brasileira. Isso significa que, mesmo que o crime tenha sido cometido fora do território nacional, os envolvidos serão julgados de acordo com a legislação brasileira.
O artigo 7º do Código Penal brasileiro estabelece que a lei brasileira aplica-se a crimes cometidos no território nacional. Além disso, o artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal determina que a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
Portanto, no caso de concurso de pessoas em que o crime é executado integralmente no exterior, a Lei Brasileira será aplicada aos partícipes e coautores.