A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, é acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, é correto afirmar: A) Aplica-se a lei estrangeira do local de sobrevoo. B) A aeronave é considerada extensão do território nacional brasileiro. C) A tipificação de crimes culposos não se aplica a sobrevoos. D) Caberá ao Estado brasileiro decidir qual lei será aplicada.

B) A aeronave é considerada extensão do território nacional brasileiro.

A aeronave Tropicália é de propriedade da União e está sobrevoando país estrangeiro qua...

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Por alexandre barros em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa c. Embarcações e aeronaves públicas ou a serviço do governo, onde quer que estejam, estão sujeitas à lei brasileira.

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