1Q61469 | Direito Penal, Lei Penal no EspaçoSegundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime ✂️ a) de genocídio, ainda que o agente seja estrangeiro e não resida no Brasil. ✂️ b) contra o patrimônio do Presidente da República. ✂️ c) contra a liberdade de Ministro das Relações Exteriores. ✂️ d) contra o patrimônio de fundação instituída pelo Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro