O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a cons...

questão de direito penal da banca cespe cebraspe. confira a resolução completa abaixo:

O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.