Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens...

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir. Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aquele...

Q61475 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

Os crimes comissivos por omissão, também conhecidos como crimes omissivos impróprios, são aqueles em que o agente, mesmo não praticando uma ação, tinha o dever legal de agir para evitar o resultado, mas não o fez, contribuindo assim para a ocorrência do crime.

Dessa forma, no crime comissivo por omissão, o tipo penal descreve uma conduta omissiva (não fazer algo que deveria ser feito) que resulta em um resultado lesivo. Um exemplo clássico desse tipo de crime é o do dever de cuidado de um pai em relação ao seu filho, onde a omissão de cuidados necessários pode configurar um crime.

Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que os crimes comissivos por omissão são aqueles em que o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

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Questões sobre Teoria Geral do Delito

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Q174793 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FCC • DPE SP • Defensor Público
“(...) instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda - a que se vê, a que causa incidentes e desordens no espaço público, alimentando, por con- seguinte, uma difusa sensação de insegurança, ou simplesmente de incômodo tenaz e de inconveniência -, propagou-se através do globo a uma velocidade alucinante. E com ela a retórica militar da “guerra” ao crime e da “reconquista” do espaço público, que assimila os delinquentes (reais ou imaginários), sem-teto, mendigos e outros marginais a invasores estrangeiros - o que facilita o amálgama com a imigração, sempre rendoso eleitoralmente.” (WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria.)

A escola/doutrina descrita pelo autor é :
- a) funcionalismo penal.
- b) abolicionismo penal.
- c) “tolerância zero”.
- d) Escola de Chicago.
- e) associação diferencial.
2

Q230576 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FESMIP BA • MPE BA • Promotor de Justiça
No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V - O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.
- a) Apenas a alternativa I está correta.
- b) As alternativas II e IV estão corretas.
- c) Apenas a alternativa V está correta.
- d) As alternativas I, III e V estão corretas.
- e) As alternativas III e V estão corretas.
3

Q179163 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CEFET BA • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia
Por iter criminis compreende-se o conjunto de
- a) atos de execução do delito.
- b) atos preparatórios antecedentes ao delito.
- c) atos de consumação do delito.
- d) fases pelas quais passa o delito.
- e) atos de cogitação.
4

Q370299 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.
- a) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
- b) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
- c) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
- d) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.
5

Q173977 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FCC • DPE AM • Defensor Público
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que
- a) o estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.
- b) o dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
- c) o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.
- d) a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.
- e) o crime impossível extingue a punibilidade.
6

Q232319 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:
- a) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;
- b) Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;
- c) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;
- d) No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;
- e) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.
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Q61472 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q61473 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • CESPE CEBRASPE
Nos delitos imprudentes (ou culposos), a aferição da concreção do risco na implementação do evento típico (ou resultado) é um dos critérios da “teoria da imputação objetiva”.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q174396 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • NCE UFRJ • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia
NÃO ocorre nexo de causalidade nos crimes:
- a) de mera conduta;
- b) materiais;
- c) omissivos impróprios;
- d) comissivos por omissão;
- e) de dano.
10

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Considere a seguinte situação hipotética. Ana subtraiu maliciosamente determinada peça de roupa de alto valor de uma amiga, com a intenção tão só de utilizá-la em uma festa de casamento. Após o evento, Ana, tendo atingido seu objetivo, devolveu a vestimenta. Nessa situação, Ana não responderá pelo delito de furto, uma vez que o CP não tipifica a figura do furto de uso.
- a) Certo
- b) Errado

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