Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conc...
Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo: