Questões Direito Penal Conceito de Crime

Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou ...

Responda: Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapaz...


Q61484 | Direito Penal, Conceito de Crime

Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, configura:
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