Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Códig...

Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de ta...

Q61489 • Direito Penal • Conceito de Crime

Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?

a) Hans Welzel.
b) Claus Roxim.
c) Von Liszt.
d) Günther Jakobs.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Hans Welzel é considerado o criador do finalismo, um sistema jurídico-penal que influenciou a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal no Brasil. O finalismo enfatiza a conduta humana, a finalidade de agir e a relação de causalidade entre a conduta e o resultado, sendo um dos principais marcos da teoria do crime.

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Questões sobre Conceito de Crime

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Q61483 • Direito Penal • Conceito de Crime
Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
- a) à qualidade de um comportamento desautorizado pelo direito.
- b) ao juízo de reprovação pessoal que recai sobre o agente imputável.
- c) à adequação objetiva e subjetiva de uma conduta a uma norma legal.
- d) ao objeto caracterizador do bem jurídico tutelado pela norma penal.
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Q61490 • Direito Penal • Conceito de Crime
Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:
- a) Fato típico e antijurídico.
- b) Fato antijurídico e culpável.
- c) Fato típico, antijurídico e culpável.
- d) Fato típico, antijurídico, culpável e punível.
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Q167229 • Direito Penal • Conceito de crime • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.
Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.
- a) Carlos deverá ser denunciado por tentativa de homicídio.
- b) Abelardo não pode ser denunciado pelo homicídio de João.
- c) Abelardo não cometeu crime algum em relação a João.
- d) Carlos deverá ser denunciado por homicídio.
- e) Carlos e Abelardo deverão ser denunciados em concurso de agentes como co-autores do homicídio de João.
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Q225142 • Direito Penal • Conceito de crime • FCC • TCE AP • Procurador
São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:
- a) omissivos impróprios e materiais.
- b) materiais e omissivos próprios.
- c) culposos e formais.
- d) de mera conduta e omissivos impróprios.
- e) permanentes e formais.
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Q61491 • Direito Penal • Conceito de Crime
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
- a) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
- b) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- c) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- d) Tratando-se de Medida de Segurança, a fixação do período de internação ou tratamento ambulatorial não comportará tempo determinado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo, contudo, deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.
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Q225552 • Direito Penal • Conceito de crime • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas
Com relação aos crimes culposos, assinale a opção correta.
- a) A culpa consciente ocorre quando o agente assume ou aceita o risco de produzir o resultado. Nesse caso, o agente não quer o resultado, caso contrário, ter-se-ia um crime doloso.
- b) A culpa imprópria ou culpa por extensão é aquela em que a vontade do sujeito dirige-se a um ou outro resultado, indiferentemente dos danos que cause à vítima.
- c) A compensação de culpas no direito penal, aceita pela doutrina penal contemporânea e acolhida pela jurisprudência pátria, diz respeito à possibilidade de compensar a culpa da vítima com a culpa do agente da conduta delituosa, de modo a assegurar equilíbrio na relação penal estabelecida.
- d) São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), inobservância do cuidado objetivo (imprudência/negligência/imperícia), previsibilidade objetiva, ausência de previsão, resultado involuntário, nexo de causalidade e tipicidade.
- e) A autoria dos crimes culposos é basicamente atribuída àquele que causou o resultado. Com isso admite-se a participação culposa em delito doloso, participação dolosa em crime culposo e participação culposa em fato típico culposo.
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Q61484 • Direito Penal • Conceito de Crime
Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, configura:
- a) crime.
- b) contravenção penal.
- c) infração trabalhista.
- d) infração administrativa.
8

Q61482 • Direito Penal • Conceito de Crime
Leia o texto a seguir para responder à questão.

O “sistema clássico” foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um lado, o querer interno do agente; de outro, “o processo causal” visível, isto é, a conduta corporal do agente e o seu “efeito” ou resultado. Situava-se no injusto o encadeamento causal externo e, na culpabilidade, todos os elementos subjetivos, isto é, os elementos internos (anímicos) do agente.

Considerando a tradição germânica da teoria geral do crime, é correto afirmar, quanto a essa concepção e respectiva orientação metodológica, que o texto anterior se refere ao modelo
- a) socialista e à filosofia neokantiana.
- b) funcionalista e à teoria de sistemas.
- c) causalista e ao positivismo naturalista.
- d) finalista e à filosofia ontofenomenológica.
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Q164664 • Direito Penal • Conceito de crime • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
A relação de causalidade
- a) não é excluída por concausa superveniente absolutamente independente.
- b) não é normativa, mas fática, nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
- c) é imprescindível nos crimes de mera conduta.
- d) é excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, não se imputando também ao agente os fatos anteriores, ainda que típicos.
- e) é regulada, em nosso sistema, pela teoria da conditio sine qua non.
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Q61487 • Direito Penal • Conceito de Crime
É certo afirmar:

I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.
II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.
III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- a) Somente as proposições I e II estão corretas.
- b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- c) Somente as proposições I e III estão corretas.
- d) Somente as proposições III e IV estão corretas.

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