O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema. A) Lesividade. intervenção mínima e eficiência. B) Colegialidade. indelegabilidade e intervenção máxima. C) Segurança jurídica, defesa social e ofensividade. D) Legalidade. lesividade e economia do direito penal (necessidade). E) Legalidade, fraternidade e obrigatoriedade.

D) Legalidade. lesividade e economia do direito penal (necessidade).

O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a al...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.