Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência ...

Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações policiais, a vítima recebe os seus bens de volta co...

Q61508 • Direito Penal • Tipicidade

Potêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações policiais, a vítima recebe os seus bens de volta com um bilhete pedindo desculpas pelo evento ilícito ocorrido. De acordo com a parte geral do Código Penal, o enunciado caracterizaria:

a) o perdão incondicional
b) a desistência voluntária
c) a apropriação temporária
d) o arrependimento posterior
e) a atividade de uso

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Camila Duarte EQUIPE
06/01/2025 • 03:39

Gabarito: d)

O enunciado caracteriza o instituto do arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal Brasileiro. O arrependimento posterior ocorre quando o agente, após cometer um crime, repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa. Nesse caso, o agente pode ter a pena reduzida de um a dois terços.

No caso apresentado, Potêncio devolve os bens furtados a Ana, o que configura o arrependimento posterior, pois ele se arrependeu do crime cometido e reparou o dano causado.

Questões sobre Tipicidade

1

Q1103572 • Direito Penal • Tipicidade • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Assinale a alternativa que apresenta incorretamente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
- a) O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
- b) O crime de fraude à licitação é formal, mas sua consumação imprescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
- c) A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens.
- d) O crime de fraude à licitação é formal e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
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2

Q1102984 • Direito Penal • Tipicidade • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026
Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação, pela ação humana, de um risco juridicamente desvalorado, consubstanciado em um resultado típico.
II. A teoria da imputação objetiva evita que, por exemplo, o fabricante do automóvel seja responsabilizado em caso de acidente de trânsito causado por motorista embriagado ao permitir a delimitação da imputação ao agente, evitando o regresso ao infinito.
III. Para Claus Roxin, a relação de causalidade é suficiente nos crimes de ação, mas nem sempre é necessária nos crimes de omissão, sendo absolutamente irrelevante nos crimes de mera conduta.
IV. Dada a influência do Direito alemão na legislação brasileira, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Todas as assertivas estão incorretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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3

Q1099011 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, constitui causa de extinção da punibilidade.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1099010 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando a imputação desse resultado ao agente anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1088283 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por
- a) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária).
- b) tentativa de homicídio.
- c) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior).
- d) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz).
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6

Q1087708 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).
- a) Autor de sonegação fiscal que, quando de seu interrogatório em juízo, junta aos autos do processo o com provante de pagamento de todos os impostos devidos, acrescidos de juros, multas e correção monetária.
- b) Autor de estelionato que, antes de ser descoberto e consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em favor próprio o cheque que ardilosamente obteve da vítima.
- c) Autor de peculato doloso que no momento de sua prisão em flagrante devolve, voluntariamente, os bens móveis de que se havia apropriado.
- d) Autor de resistência que, antes do início da ação penal, desculpase com a vítima e por ela é perdoado.
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7

Q1087635 • Direito Penal • Tipicidade • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
No que concerne ao ato de fazer apologia a crime ou criminoso, descrito na legislação penal, nos termos: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, é correto afirmar que
- a) a tentativa é teoricamente possível, desde que o meio de fazer apologia não seja o oral.
- b) se trata de contravenção penal.
- c) se trata de crime conta a incolumidade pública.
- d) se trata de crime próprio.
- e) se trata de crime material.
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8

Q1086913 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
- a) Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do Código Penal).
- b) Omissão de socorro (art. 135, do Código Penal).
- c) Falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal).
- d) Rufianismo (art. 230, do Código Penal).
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9

Q1085648 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Assinale a alternativa que contém a assertiva correta no que diz respeito aos dispositivos relativos ao erro previstos no Código Penal.
- a) Magnus, policial, adultera, sem autorização legal, sinal identificador de um veículo automotor a fim de que seja utilizado em investigação criminal, pois imagina, por erro evitável, que nesta hipótese sua conduta seria lícita. Na responsabilização penal pelo crime de “adulteração de sinal identificador de veículo automotor", Magnus deverá ser punido na modalidade culposa do delito.
- b) Ticius imputa um fato definido como crime a Manassés que imaginava ser verdadeiro quando, na verdade, era falso, tendo o erro de Ticius decorrido de sua negligência. Neste caso, ao ser responsabilizado pelo crime de calúnia, Ticius deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.
- c) Ticius imputa um fato definido como crime a Manassés que imaginava ser verdadeiro quando, na verdade, era falso, tendo o erro de Ticius decorrido de sua negligência. Neste caso, Ticius deverá ser responsabilizado pelo crime de calúnia na modalidade culposa.
- d) Augustus, agride e provoca lesão corporal em Cassius, pois este segurava o pescoço de Maximus. Imaginava Augustus estar protegendo Maximus mas, por erro decorrente de sua imprudência, não percebeu que tudo se tratava de uma brincadeira. Neste caso, na responsabilização penal pelo crime de lesão corporal, Augustus deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.
- e) Magnus, policial, adultera, sem autorização legal, sinal identificador de um veículo automotor a fim de que seja utilizado em investigação criminal, pois imagina, por erro evitável, que nesta hipótese sua conduta seria lícita. Na responsabilização penal pelo crime de “adulteração de sinal identificador de veículo automotor", Magnus deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.
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10

Q1084966 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas mantendo seu propósito inicial, Maria pede a Ana que lhe administre a substância, de forma endovenosa, o que é feito. Quando se inicia a expulsão do feto, ambas arrependem-se da prática, e procuram um serviço médico em busca de auxílio. O feto é expulso no hospital, mas em virtude do seu já adiantado estado de desenvolvimento, sobrevive sem sequelas. Maria, em razão da ação do medicamento abortivo, sofre uma histerectomia. Diante desse quadro, Maria
- a) responderá por aborto tentado (tentativa imperfeita) em concurso com Ana.
- b) não será punida, em virtude do arrependimento eficaz, e Ana será punida por lesão corporal gravíssima (perda de função reprodutiva).
- c) será punida por auto-aborto, e Ana, por provocar aborto com consentimento de terceiro, mas ambas na modali- dade tentada (tentativa imperfeita).
- d) e Ana não serão punidas, em virtude do arrependimento posterior.
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