A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável...

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa. Sobre ...

Q61539 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
b) os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
c) o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
d) o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
e) o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

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Questões sobre Tipo Penal Culposo

1

Q975330 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Um médico, ao prescrever um remédio para um paciente, se esquece de informar que o medicamento não pode ser misturado com bebidas alcoólicas, sob pena de causar lesões ao sistema digestivo. O paciente, desavisado, toma o remédio após ingerir bebida alcoólica.

Nesse caso, o médico incorre em
- a) imprudência.
- b) imperícia.
- c) negligência.
- d) conduta atípica.
- e) dolo eventual.
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2

Q962846 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
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Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio poderá ser punido devido à imperícia na execução do procedimento laboratorial.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q962806 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.
Crime culposo não admite tentativa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q958297 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q61541 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.
- a) Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
- b) Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
- c) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
- d) Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
- e) Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.
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6

Q61540 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
- a) agravada.
- b) culposa.
- c) punível.
- d) dolosa.
- e) tentada.
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7

Q61538 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
A médica M. deseja matar o paciente P. Para tanto, entrega ao enfermeiro E. uma ampola contendo substância venenosa, rotulando-a como medicamento e dizendo a E. que o conteúdo da ampola deve ser ministrado imediatamente a P. mediante injeção. E. injeta em P. a substância venenosa, indo P. imediatamente a óbito. Levando em consideração o caso hipotético acima, assinale a alternativa correta.
- a) Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.
- b) Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.
- c) M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- d) Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.
- e) Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.
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8

Q61537 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
- a) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
- b) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
- c) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
- d) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
- e) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
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9

Q61536 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.

Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de
- a) culpa consciente.
- b) dolo eventual.
- c) dolo de segundo grau.
- d) culpa presumida.
- e) dolo de perigo.
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10

Q61535 • Direito Penal • Tipo Penal Culposo
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
- a) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.
- b) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.
- c) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.
- d) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.
- e) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.
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