Questões Direito Penal Tipo Penal Culposo

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que a...

Responda: Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e ...


1Q61541 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Nesse caso, a situação configura o que chamamos de aberratio ictus por acidente. Aberratio ictus ocorre quando o agente, com a intenção de atingir uma pessoa, acaba atingindo outra por erro na execução do crime. No caso apresentado, Vitalina tinha a intenção de matar o marido Aderbal, colocando veneno em sua bebida. No entanto, por distração, a filha Ritinha acabou ingerindo a substância e vindo a falecer.

Assim, Vitalina responderá por homicídio doloso em relação à filha Ritinha, pois agiu com a intenção de matar alguém, mesmo que não tenha sido a vítima inicialmente pretendida. O perdão judicial não se aplica nesse caso, pois o crime foi doloso e resultou na morte de outra pessoa.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
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