Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta: A) Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido. B) Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal. C) Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito. D) Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo. E) Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

D) Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.

Questões Direito Penal Nexo de Causalidade

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teo...

Responda: Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:

1Q61543 | Direito Penal, Nexo de Causalidade

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.
✂️ b) Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.
✂️ c) Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.
✂️ d) Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.
✂️ e) Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Comentário: A Teoria da imputação objetiva não se refere à igualdade de níveis de admissibilidade de riscos permitidos, mas sim à imputação do resultado a alguém com base na criação de um risco não permitido. Essa teoria busca estabelecer critérios para atribuir a responsabilidade penal a alguém, levando em consideração a criação de um risco juridicamente relevante e a realização do tipo penal previsto em lei.

As demais alternativas apresentam conceitos das diferentes teorias sobre causalidade, sendo a incorreta a letra d), conforme explicado acima.

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