Em relação ao direito penal, assinale a opção correta....

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q61550•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

A continuidade delitiva ocorre quando o agente praticar dois ou mais crimes de mesma natureza em condições que possibilitem que os delitos subsequentes sejam tidos como continuação do primeiro.

A espécie de dolo envolvido não influencia a classificação dos crimes segundo o resultado, pois crimes materiais ou formais podem ter como móvel tanto o dolo genérico quanto o específico.

Em se tratando de crime de omissão de socorro, caracteriza arrependimento posterior o fato de a vítima receber tratamento médico custeado pelo autor.

De acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, nem todos os antecedentes do resultado podem ser considerados na relação de causalidade, já que as causas relativamente independentes da conduta excluem o nexo de causalidade.

Segundo a teoria da equivalência dos antecedentes, o agente que esteja diante de causa preexistente absolutamente independente e já a conheça ou, embora não a conheça, possa prevê-la, responde pelo resultado.

Questões Relacionadas

Q61542•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:

causalidade adequada.

relevância jurídica.

totalidade das condições.

causa eficaz.

equivalência das condições.

Q61543•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:

Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.

Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.

Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.

Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

Q61548•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que

o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.

não há fato típico decorrente de caso fortuito.

não há crime sem resultado.

a omissão também pode ser causa do resultado.

o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.

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