“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de c...

“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, ...

Q61553 • Direito Penal • Tipicidade Formal

“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É este, na verdade, o conceito mais importante do Direito Penal” (BACILA, 2011). Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta o elemento do conceito analítico de crime que descreve a conduta proibida pela norma penal.

a) Imputabilidade.
b) Culpabilidade.
c) Tipo subjetivo.
d) Tipo objetivo.
e) Potencial conhecimento do ilícito.

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Camila Duarte EQUIPE
07/01/2025 • 10:43

Gabarito: d)

O conceito analítico de crime é dividido em duas partes: o tipo objetivo e o tipo subjetivo. O tipo objetivo descreve a conduta proibida pela norma penal, ou seja, é a descrição da ação ou omissão que a lei considera como crime. Já o tipo subjetivo se refere aos elementos psicológicos do agente, como a vontade, o dolo ou a culpa.

Portanto, a alternativa correta que apresenta o elemento do conceito analítico de crime que descreve a conduta proibida pela norma penal é o tipo objetivo.

Questões sobre Tipicidade Formal

1

Q961886 • Direito Penal • Tipicidade formal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrado de que seria ouvida na qualidade de informante, e não na de testemunha, em razão da relação de amizade íntima com o réu. Finda a audiência, ficou evidenciado que Maria mentiu em diversas passagens das suas declarações, embora não tenha ocorrido qualquer prejuízo ao deslinde do processo, já que a sua versão restou isolada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
- a) não responderá por qualquer crime, pois, apesar de a conduta ser formalmente típica, a versão da declarante, isolada nos autos, não prejudicou o deslinde do processo;
- b) responderá pelo crime de favorecimento pessoal, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- c) responderá pelo crime de falso testemunho, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- d) responderá pelo crime de fraude processual, com a incidência de uma qualificadora;
- e) não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta.
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2

Q866349 • Direito Penal • Tipicidade formal • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal. Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
- a) A atipicidade de sua conduta.
- b) O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
- c) A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
- d) O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.
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3

Q61561 • Direito Penal • Tipicidade Formal
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito
- a) formal de crime.
- b) material de crime.
- c) analítico de crime.
- d) subsidiário de crime.
- e) aparente de crime.
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4

Q61560 • Direito Penal • Tipicidade Formal
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados como incursos nas penas do artigo 200 do Código Penal, posto que, no curso de seu movimento grevista, praticaram violência contra coisa. Com base nesses dados, cabe dizer que a sentença condenatória deve ser reformada, uma vez que a conduta dos réus NÃO foi;
- a) típica.
- b) voluntária.
- c) consciente.
- d) culposa.
- e) culpável.
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5

Q61559 • Direito Penal • Tipicidade Formal
Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo.

I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance dessa norma proibitiva conglobada com as demais disposições do ordenamento jurídico.
II - Tipicidade legal é a individualização que a lei faz da conduta, mediante o conjunto dos elementos descritivos e valorativos (normativos) de que se vale o tipo legal.
III - Tipicidade, para a teoria indiciária, é uma presunção iuris et iuris da normatividade da licitude.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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6

Q61558 • Direito Penal • Tipicidade Formal
Sobre tipicidade, considere as afirmações abaixo.

I - Tipicidade conglobante (antinormatividade) é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance dessa norma proibitiva conglobada com as demais disposições do ordenamento jurídico.
II - Tipicidade legal é a individualização que a lei faz da conduta, mediante o conjunto dos elementos descritivos e valorativos (normativos) de que se vale o tipo legal.
III - Tipicidade, para a teoria indiciária, é uma presunção iuris et iuris da normatividade da licitude.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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7

Q61557 • Direito Penal • Tipicidade Formal
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
- a) configura crime de desacato e de resistência.
- b) configura crime de resistência, somente.
- c) configura crime de resistência e de desobediência.
- d) configura crime de desacato e de desobediência.
- e) não configura crime.
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8

Q61556 • Direito Penal • Tipicidade Formal
Assinale a alternativa correta.
- a) A atipicidade conglobante aflora em função de permissões que a ordem jurídica regularmente estabelece.
- b) A tipicidade penal como elemento essencial do delito não se satisfaz com a tipicidade legal, ou seja, a simples adequação da conduta a uma norma incriminadora.
- c) A tipicidade penal exige a adequação da conduta a uma norma incriminadora, bem assim, a violação de um imperativo de comando ou de proibição. Esse contexto resulta na denominada tipicidade conglobante.
- d) A teoria puramente normativa satisfaz as exigências jurídicas e éticas para justificar a omissão penalmente relevante.
- e) As alternativas “b” e “c” estão corretas.
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9

Q61555 • Direito Penal • Tipicidade Formal
Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando por dificuldades. Preparou seu revólver e se dirigiu até a sala que dividiam na empresa. Parou de fronte ao inimigo e apontou a arma em sua direção, mas antes de acionar o gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra pela porta, decidiu intervir e impedir o disparo. Em face do ocorrido, pode-se afirmar que Adalberto poderá responder por
- a) constrangimento ilegal.
- b) tentativa de homicídio.
- c) tentativa de lesão corporal.
- d) fato atípico.
- e) arrependimento eficaz.
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10

Q61554 • Direito Penal • Tipicidade Formal
A doutrina dominante define tipicidade como
- a) a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime.
- b) um juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito.
- c) a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.
- d) um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito.
- e) uma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.
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