Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do obje...

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto

Q61569 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto

a) da tentativa.
b) do arrependimento eficaz.
c) da desistência voluntária.
d) do arrependimento posterior.
e) do crime impossível.

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Marcos de Castro EQUIPE
09/01/2025 • 22:03

Gabarito: e)

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto do crime impossível.

O crime impossível ocorre quando a conduta do agente não se enquadra no tipo penal, ou seja, não há possibilidade de consumação do crime devido a circunstâncias alheias à vontade do agente. Nesse caso, mesmo que o agente acredite estar cometendo um crime, juridicamente não há crime, pois a conduta é atípica.

O crime impossível está previsto no artigo 17 do Código Penal Brasileiro.

Questões sobre Consumação e Tentativa de Crime

1

Q974709 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
- a) É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes quanto nos crimes unissubsistentes.
- b) São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado, razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral do Código Penal.
- c) Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto, a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.
- d) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que o agente tenha sido provocado por autoridade policial a praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.
- e) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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2

Q972780 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
- a) no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;
- b) o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;
- c) o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;
- d) o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;
- e) não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.
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3

Q968960 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
- a) Apenas I e II estão corretos
- b) Apenas II e IV estão corretos
- c) Apenas I e III estão corretos
- d) Apenas II e III estão incorretos
- e) I, II, III e IV estão incorretos
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4

Q967003 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
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A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Um crime é enquadrado na modalidade de delito tentado quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de imediato, a fase dos respectivos atos preparatórios, tais como a aquisição de arma de fogo para a prática de planejado homicídio.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q962807 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.
No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria objetiva.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q959005 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Papiloscopista Policial Federal • 2018
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Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q957168 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:
- a) iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
- b) o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
- c) não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto
- d) iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
- e) o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza
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8

Q927588 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
- a) Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
- b) Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
- c) Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
- d) Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.
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9

Q670379 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020
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Considera-se crime na forma tentada, quando
- a)
  iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.
- b)
  iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- c)
  antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.
- d)
  é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.
- e)
  iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.
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10

Q670007 • Direito Penal • Consumação e Tentativa de Crime • AOCP • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Guarda Municipal • 2020
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Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
- a)
  quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
- b)
  quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
- c)
  quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
- d)
  quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- e)
  somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.
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