Questões Direito Penal Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo es...
Responda: No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal, não é necessário que haja dolo específico. A conduta consiste em atribuir a si mesmo ou a terceiro falsa identidade, o que configura o crime independentemente de qualquer finalidade especial.
A desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime. No entanto, a desistência voluntária não se aplica quando a conduta já foi realizada, como no caso da falsa identidade, pois a desistência ocorre antes da consumação do crime.
No crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal, não é necessário que haja dolo específico. A conduta consiste em atribuir a si mesmo ou a terceiro falsa identidade, o que configura o crime independentemente de qualquer finalidade especial.
A desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime. No entanto, a desistência voluntária não se aplica quando a conduta já foi realizada, como no caso da falsa identidade, pois a desistência ocorre antes da consumação do crime.
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