No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.