Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do d...

Q61579 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
17/01/2025 • 10:17

Gabarito: b)

Quando o agente desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, estamos diante da chamada tentativa. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 15, a tentativa é punida, porém, a pena pode ser reduzida de um a dois terços, conforme o parágrafo único desse mesmo artigo.

Portanto, o item está ERRADO, pois as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida não são aplicadas integralmente quando o agente desiste voluntariamente de cometer o crime ou impede sua consumação.

Questões sobre Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

1

Q973837 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
A respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes.
I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa configura o arrependimento eficaz e permite a redução da pena de um a dois terços.
II Não se admite o arrependimento eficaz após a consumação do delito, de modo que o agente não será beneficiado com a causa de exclusão de tipicidade.
III Há desistência voluntária quando o agente promove uma nova atitude, diversa da que originou o ato criminoso iniciado, para obstar a produção do resultado, de forma que só responderá penalmente se o resultado se confirmar.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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2

Q968084 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
- a) responderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;
- b) terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;
- c) responderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;
- d) responderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;
- e) terá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.
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3

Q962805 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q962804 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q927513 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
- a) arrependimento posterior.
- b) desistência voluntária.
- c) tentativa.
- d) arrependimento eficaz.
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6

Q926761 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído.
Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
- a) a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta.
- b) o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
- c) o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
- d) a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
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7

Q866014 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia.

O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
- a) desistência voluntária, não podendo responder por furto.
- b) arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.
- c) arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.
- d) furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.
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8

Q61581 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leandro desferiu cinco facadas contra o tórax de Régis, com intenção de matá-lo, executando, assim, o plano que havia elaborado. No entanto, ao sair do local, mudou de idéia e resolveu socorrer Leandro, levando-o ao hospital e evitando que ele falecesse. Nessa situação, a ação de Leandro caracteriza desistência voluntária, pois, já tendo ultimado o processo de execução do crime, desenvolveu voluntariamente nova atividade, impedindo a produção do resultado, razão por que responderá por lesão corporal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q61580 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q61578 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.

Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
- a) Certo
- b) Errado
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