Questões Direito Penal Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesm...
Responda: Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do d...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando o agente desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, estamos diante da chamada tentativa. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 15, a tentativa é punida, porém, a pena pode ser reduzida de um a dois terços, conforme o parágrafo único desse mesmo artigo.
Portanto, o item está ERRADO, pois as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida não são aplicadas integralmente quando o agente desiste voluntariamente de cometer o crime ou impede sua consumação.
Quando o agente desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, estamos diante da chamada tentativa. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 15, a tentativa é punida, porém, a pena pode ser reduzida de um a dois terços, conforme o parágrafo único desse mesmo artigo.
Portanto, o item está ERRADO, pois as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida não são aplicadas integralmente quando o agente desiste voluntariamente de cometer o crime ou impede sua consumação.
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