Questões Direito Penal Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma a...

Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Leandro desferiu cinco facadas contra o tórax de Régis, com intenção de...


Q61581 | Direito Penal, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leandro desferiu cinco facadas contra o tórax de Régis, com intenção de matá-lo, executando, assim, o plano que havia elaborado. No entanto, ao sair do local, mudou de idéia e resolveu socorrer Leandro, levando-o ao hospital e evitando que ele falecesse. Nessa situação, a ação de Leandro caracteriza desistência voluntária, pois, já tendo ultimado o processo de execução do crime, desenvolveu voluntariamente nova atividade, impedindo a produção do resultado, razão por que responderá por lesão corporal.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 17/01/2025 18:39:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

A situação descrita no enunciado se enquadra no instituto da tentativa de homicídio, e não na desistência voluntária. Na desistência voluntária, o agente interrompe a execução do crime antes que o resultado se consume, por arrependimento. No caso de Leandro, ele já havia desferido cinco facadas contra Régis, o que caracteriza a tentativa de homicídio. Ao socorrer a vítima, Leandro não está mais desistindo voluntariamente da prática criminosa, mas sim evitando a consumação do crime. Sendo assim, Leandro responderá por tentativa de homicídio, e não por lesão corporal.
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