Questões Direito Penal Crime Impossível

Analise as proposições a seguir. I. Segundo o Superior Tribunal de Justi...

Responda: Analise as proposições a seguir. I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que possua vigilância mediante câmara...


1Q61584 | Direito Penal, Crime Impossível

Analise as proposições a seguir.

I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que possua vigilância mediante câmara de vídeo em circuito interno ou realizada por seguranças.
II. Réu primário e sem antecedentes, preso em flagrante por crime de furto simples, não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, uma vez que não se trata de crime de menor potencial ofensivo.
III. No caso de crime de furto qualificado, tratando-se de réu primário, se o objeto subtraído for de pequeno valor e a qualificadora for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado.
IV. O Supremo Tribunal Federal aplica a teoria da amotio quanto à consumação do furto, segundo a qual o furto se consuma no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, não importando o deslocamento ou posse mansa e pacífica.

Assinale a alternativa correta
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar cada proposição:

I. Correto. O Superior Tribunal de Justiça entende que o furto pode se consumar mesmo em estabelecimento comercial que possua vigilância por câmeras ou seguranças. A presença desses meios de vigilância não impede a consumação do furto.

II. Errado. O réu primário e sem antecedentes, preso em flagrante por furto simples, pode sim ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, pois o furto simples é crime de menor potencial ofensivo, cabendo a suspensão condicional.

III. Correto. No furto qualificado, se o réu for primário e o objeto subtraído de pequeno valor, e a qualificadora for objetiva (por exemplo, abuso de confiança), pode ser reconhecido o furto privilegiado, que reduz a pena.

IV. Correto. O Supremo Tribunal Federal aplica a teoria da amotio para a consumação do furto, que ocorre no momento em que a coisa passa ao poder do agente, mesmo que por pouco tempo, não importando o deslocamento ou posse pacífica.

Portanto, somente os itens I, III e IV estão corretos.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.