Questões Direito Penal Crime Impossível

Conforme a redação do Código Penal,

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1Q61587 | Direito Penal, Crime Impossível

Conforme a redação do Código Penal,
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O crime impossível é uma forma de tentativa que não se consuma por absoluta impropriedade do meio ou por absoluta ineficácia do objeto. Conforme o artigo 17 do Código Penal brasileiro, o crime impossível é considerado tentativa impunível, ou seja, não há punição para essa forma de tentativa.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a redução da pena na tentativa não é sempre de um a dois terços, mas pode variar conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal, que prevê a redução da pena de um a dois terços, salvo disposição em contrário.

A alternativa c está errada porque a desistência voluntária, prevista no artigo 15 do Código Penal, depende da vontade do agente para interromper a execução do crime, ou seja, a vontade é fundamental para a desistência.

A alternativa d está incorreta porque o arrependimento eficaz, previsto no artigo 16 do Código Penal, exclui a punibilidade quando o agente impede a produção do resultado, não havendo previsão de redução parcial da pena.

Por fim, a alternativa e está incorreta porque, segundo o artigo 18 do Código Penal, o agente responde pelo resultado que agrava especialmente a pena se o houver causado dolosamente ou por culpa, dependendo do tipo penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, conforme o artigo 17 do Código Penal.
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