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Frederico decide escalar os muros de uma residência e a invade, tencionando subtrair computadores e celulares que encontrar em seu interior. Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, esc...

Q61593 • Direito Penal • Arrependimento Posterior

Frederico decide escalar os muros de uma residência e a invade, tencionando subtrair computadores e celulares que encontrar em seu interior. Quando começa a acomodar os aparelhos em sua sacola, escuta os proprietários da residência abrirem o portão da garagem, anunciando seu retorno à moradia. Nesse momento, Frederico decide abandonar a empreitada e bate em retirada sem subtrair qualquer bem. Após pular novamente o muro para fugir pela calçada, é surpreendido por policiais em uma viatura, sendo prendido em flagrante. Supondo que Frederico seja futuramente denunciado por crime de furto, qual instituto jurídico melhor se aplicaria a ele em eventual sentença?

a) Aplicação da causa de diminuição de pena por "erro evitável sobre a ilicitude do fato" prevista no art. 21 do Código Penal, uma vez que o agente atuou sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
b) Aplicação da regra da "desistência voluntária" prevista no art. 15 do Código Penal e consequente desclassificação da imputação de crime de "furto" para crime de "invasão de domicílio", pois o agente desistiu de prosseguir na execução do delito e responderá tão somente pelos atos praticados.
c) Absolvição própria por não constituir o fato infração penal, uma vez que não se consumou a subtração de coisa alheia móvel exigente para configuração do delito de furto.
d) Assunção da autoria e da materialidade do delito com aplicação de circunstância atenuante de ter o agente "procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências", conforme prescreve o art. 65, III, "b", do Código Penal.
e) Aplicação do instituto do "arrependimento posterior" previsto no art. 16 do Código Penal, porquanto o agente reparara o dano e restituíra a coisa, voluntariamente, antes do recebimento da denúncia pelo Juízo.

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Camila Duarte EQUIPE
09/01/2025 • 20:51

Gabarito: b)

A situação apresentada no enunciado refere-se ao instituto jurídico da "desistência voluntária", previsto no art. 15 do Código Penal. Esse instituto ocorre quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime, ou seja, ele interrompe voluntariamente a conduta criminosa antes que o delito se consume.

No caso de Frederico, ele decidiu abandonar a empreitada de subtrair os bens da residência quando percebeu a iminência da chegada dos proprietários. Dessa forma, ao desistir voluntariamente de cometer o furto e não consumar a subtração de nenhum bem, ele poderá ter a imputação do crime de furto desclassificada para o crime de invasão de domicílio, respondendo apenas pelos atos praticados até aquele momento.

Portanto, a aplicação da regra da "desistência voluntária" seria o instituto jurídico mais adequado a ser aplicado a Frederico em eventual sentença.

Questões sobre Arrependimento Posterior

1

Q958866 • Direito Penal • Arrependimento posterior • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.
Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q927437 • Direito Penal • Arrependimento posterior • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Francisco, funcionário público concursado de uma autarquia federal, recebeu de seu órgão de atuação um notebook funcional, tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e assumido o compromisso de zelar pelo bem da administração. Durante suas férias, Francisco viaja para uma pousada no interior do estado de São Paulo e leva o computador na mochila, uma vez que tinha o costume de assistir séries através do aparelho. Durante sua estadia na pousada, Francisco leva o notebook para a piscina e o coloca na mesa onde deixara seus demais pertences. Após se ausentar por cerca de 40 minutos para jogar uma partida de futebol, retorna para a piscina e constata que o notebook fora furtado. Desesperado, procura a administração do local que após analisar as câmeras de segurança não consegue identificar quem teria subtraído o computador.
Diante dos fatos, o órgão funcional ao qual Francisco era vinculado instaura procedimento administrativo e, ato contínuo, encaminha pedido de instauração de Inquérito na Polícia Federal que culmina no oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática do crime de peculato culposo. Francisco procura a repartição pública e se oferece para pagar o valor referente ao notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao erário se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Francisco
- a) terá direito à redução de metade da pena pelo fato de o ressarcimento ter sido feito após o recebimento da denúncia.
- b) terá direito à extinção da punibilidade pelo fato de o ressarcimento ter sido feito antes da sentença irrecorrível.
- c) não terá direito à atenuante referente à reparação do dano, prevista no Art. 65, inciso III, alínea b, do CP, na medida em que esta exige a reparação do dano antes do recebimento da denúncia.
- d) poderá ser beneficiado pelo arrependimento posterior, previsto no Art. 16 do Código Penal em razão de ter reparado o dano antes da sentença.
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3

Q925093 • Direito Penal • Arrependimento Posterior • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela
esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na
delegacia.
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
- a) desistência voluntária, não podendo responder por furto.
- b) arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.
- c) arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.
- d) furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.
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4

Q61601 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para esse fim onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.
II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
III. Nos crimes previstos no Código Penal que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, presente a hipótese do arrependimento posterior.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e também não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei.

Após a análise, pode-se dizer que:
- a) Está correta apenas a assertiva II.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- c) Está incorreta apenas a assertiva IV.
- d) Estão incorretas apenas as assertivas I e III.
- e) Todas as assertivas estão incorretas.
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5

Q61600 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que
- a) não se tipifica crime formal contra a ordem tributá- ria, previsto no art. 1° , incisos I e IV, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado.
- b) a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível.
- c) não se admite tentativa de crime culposo.
- d) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
- e) há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.
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6

Q61599 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e descriminantes putativas, assinale a opção correta.
- a) Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.
- b) Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.
- c) De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.
- d) O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.
- e) Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.
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7

Q61598 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
Quando o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque tenta impedir que o resultado se produza, mas não consegue, pode-se dizer que, consequentemente:
- a) É reconhecível a co-autoria.
- b) É reconhecível a desistência voluntária.
- c) É reconhecível o arrependimento posterior.
- d) É reconhecível o arrependimento eficaz.
- e) É reconhecível a participação de menor importância.
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8

Q61597 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias, no valor de R$ 2.300, compradas em determinado supermercado. Para tanto, apresentou cédula de identidade falsificada com sua fotografia, tendo induzido em erro a pessoa responsável pelo caixa do supermercado. Consumada a ação, tal indivíduo, arrependido, rasgou e destruiu o talão de cheques e a identidade falsificada, inutilizando-os definitivamente.

Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
- a) condená-lo por falsificação e uso de documento público em concurso material com estelionato.
- b) condená-lo por falsificação e uso de documento público mais estelionato, em continuidade delitiva.
- c) condená-lo apenas pelo estelionato, aplicando a consunção em relação ao crime de falsificação.
- d) absolvê-lo por atipicidade de conduta, aplicando o princípio da insignificância.
- e) absolvê-lo, com reconhecimento do arrependimento posterior.
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9

Q61596 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.

Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:
- a) injúria, consumado;
- b) tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- c) tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- d) tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
- e) calúnia, consumado.
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10

Q61595 • Direito Penal • Arrependimento Posterior
João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que ocupava, é convencido por sua esposa a devolvê-lo no dia seguinte, o que vem a fazer, comunicando o fato ao seu superior, que adota as medidas penais pertinentes.

Diante desse quadro, é correto afirmar que:
- a) houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;
- b) houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;
- c) deverá João responder pelo crime de peculato tentado;
- d) deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;
- e) deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.
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