Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 10:58
Gabarito: c) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos que permitem a exclusão da punibilidade quando o agente, por vontade própria, impede a consumação do crime ou repara o dano causado. A doutrina majoritária entende que a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento desses institutos, bastando que o agente interrompa a execução ou repare o dano antes da consumação ou logo após, independentemente de motivação interna específica.
Analisando as outras alternativas: a) Crime qualificado pelo resultado não é sinônimo de crime preterdoloso. Crime preterdoloso é aquele em que o agente tem dolo no ato inicial, mas o resultado lesivo ocorre por culpa, enquanto crime qualificado pelo resultado é aquele em que o resultado agrava a pena, mas o dolo permanece no resultado.
b) A teoria limitada da culpabilidade distingue erro de proibição em relação a causas de justificação, mas nem todo erro sobre causa de justificação é erro de proibição, podendo ser erro de tipo ou erro sobre a ilicitude.
d) O arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, aplica-se a crimes culposos, inclusive lesão corporal culposa, desde que o agente repare o dano antes da sentença.
e) Quanto ao crime impossível, o legislador brasileiro adotou a teoria objetiva, que considera a impossibilidade de consumação por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, e não a teoria subjetiva.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Analisando as outras alternativas: a) Crime qualificado pelo resultado não é sinônimo de crime preterdoloso. Crime preterdoloso é aquele em que o agente tem dolo no ato inicial, mas o resultado lesivo ocorre por culpa, enquanto crime qualificado pelo resultado é aquele em que o resultado agrava a pena, mas o dolo permanece no resultado.
b) A teoria limitada da culpabilidade distingue erro de proibição em relação a causas de justificação, mas nem todo erro sobre causa de justificação é erro de proibição, podendo ser erro de tipo ou erro sobre a ilicitude.
d) O arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, aplica-se a crimes culposos, inclusive lesão corporal culposa, desde que o agente repare o dano antes da sentença.
e) Quanto ao crime impossível, o legislador brasileiro adotou a teoria objetiva, que considera a impossibilidade de consumação por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, e não a teoria subjetiva.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.