Assinale a alternativa incorreta:

Gabarito: c) A alternativa c está incorreta porque afirma que, para a Teoria estrita da culpabilidade, a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável. Na verdade, a Teoria estrita da culpabilidade entende que a descriminante putativa é um erro de proibição, mas a exclusão da culpabilidade ocorre apenas se o erro for excusável, ou seja, se for justificável ou desculpável. Se o erro for inexcusável, a culpabilidade não é excluída.

Analisando as outras alternativas, todas estão corretas conforme as teorias do erro no Direito Penal. A alternativa a) está correta ao afirmar que, na Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, restando apenas a responsabilidade culposa, se cabível.

A alternativa b) está correta porque, segundo a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros sobre causas de justificação são considerados erros de tipo, pois afetam elementos do tipo penal.

A alternativa d) está correta ao dizer que, para a Teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.

Por fim, a alternativa e) está correta ao afirmar que, para a Teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre a existência ou limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se for inevitável.

Portanto, a alternativa c é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.