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Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

Q61624 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial

Assinale a alternativa incorreta:

a) Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.
b) Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.
c) Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.
d) Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.
e) Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c) A alternativa c está incorreta porque afirma que, para a Teoria estrita da culpabilidade, a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável. Na verdade, a Teoria estrita da culpabilidade entende que a descriminante putativa é um erro de proibição, mas a exclusão da culpabilidade ocorre apenas se o erro for excusável, ou seja, se for justificável ou desculpável. Se o erro for inexcusável, a culpabilidade não é excluída.

Analisando as outras alternativas, todas estão corretas conforme as teorias do erro no Direito Penal. A alternativa a) está correta ao afirmar que, na Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, restando apenas a responsabilidade culposa, se cabível.

A alternativa b) está correta porque, segundo a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros sobre causas de justificação são considerados erros de tipo, pois afetam elementos do tipo penal.

A alternativa d) está correta ao dizer que, para a Teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.

Por fim, a alternativa e) está correta ao afirmar que, para a Teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre a existência ou limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se for inevitável.

Portanto, a alternativa c é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.

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Questões sobre Erro do Tipo Essencial

1

Q61627 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.

Diante da situação narrada, Bernardo agiu em
- a) erro de tipo, tornando a conduta atípica.
- b) erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.
- c) erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.
- d) erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.
- e) erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.
2

Q61622 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:
- a) ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;
- b) foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;
- c) houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;
- d) ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;
- e) houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.
3

Q61625 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
O erro sobre elemento do tipo
- a) caracteriza erro na execução.
- b) é uma excludente de ilicitude.
- c) isenta a pena, caso fosse inevitável.
- d) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- e) permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.
4

Q61629 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:
- a) O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.
- b) O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.
- c) Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.
- d) As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.
- e) O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.
5

Q61626 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
- a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- b) sempre isenta o agente de pena.
- c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
- d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
- e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
6

Q61630 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
No Direito Penal brasileiro, o erro
- a) sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas
- b) determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.
- c) sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.
- d) de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
- e) sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.
7

Q61631 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
O erro de tipo, no Direito Penal,
- a) exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente.
- b) quando escusável, permite a punição por crime culposo.
- c) é incabível em crimes hediondos e equiparados.
- d) é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.
- e) incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.
8

Q61628 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:
- a) Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.
- b) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.
- c) Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.
- d) O terceiro que determina o erro responde pelo crime.
- e) No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.
9

Q61623 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Assinale a alternativa correta.
- a) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- b) Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
- c) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
- d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
- e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
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Q886154 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Guarda Municipal • 2024
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
- a) não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição indireto.
- b) não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição direto.
- c) não responderá por qualquer crime, em razão do erro de tipo.
- d) responderá pelo crime de violação de domicílio qualificado.
- e) responderá pelo crime de violação de domicílio simples.

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